IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 11 de fevereiro de 2026 | Edição nº 647 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº 1.593/2026
De 30 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM ALUGUEL A PARTICULARES DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei nº. 724/89,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam atualizadas as taxas de serviços prestados com aluguel a particulares, dos equipamentos abaixo relacionados, próprios ou conveniados, conforme dispõe o artigo 3º da Lei Municipal nº. 714/89, de 08/05/89, no percentual de 4,46% IGP-M – Índice Geral de Preços – Mercado, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2025, conforme:
1. | Moto niveladora, por hora de serviço...................................... | R$ | 334,57 |
2. | Pá carregadeira, por hora de serviço........................ | R$ | 248,92 |
3. | Retro Escavadeira, por hora de serviço.................................... | R$ | 167,94 |
4. | Caminhão Toco, por km rodado (carroceria)............................ | R$ | 3,80 |
5. | Carregamento por carrada de 5m³, por km rodado (basc.)....... | R$ | 5,50 |
6. | Caminhão Truck, por km rodado............................................. | R$ | 8,11 |
7. | Trator Agrícola, por hora de serviço......................................... | R$ | 130,00 |
8. | Mini escavadeira JS 8026 JCB, por hora de serviço.................... | R$ | 137,00 |
9. | Escavadeira JS 210 JCB, por hora de serviço............................. | R$ | 396,19 |
10 | Mini escavadeira Sany .................... | R$ | 137,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 30 de janeiro de 2026
ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO PEDRO HENRIQUE DE C. SILVA ALONSO
Prefeito Municipal Secretário de Finanças
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