IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1355 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 333 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Taciba nos dias que especifica e dá outras providências.
IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 70, VIII da Lei Orgânica do Município:
Considerando que, compete ao Chefe do Poder Executivo o exercício dos poderes que lhe são inerentes, bem como determinar o regular e normal funcionamento dos órgãos e repartições públicas sob sua responsabilidade e optar pela discricionariedade da oportunidade e conveniência;
Considerando que no âmbito federal a Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 estabeleceu como ponto facultativo, os dias 16, 17 de fevereiro de 2026;
DECRETA
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira de carnaval).
Art. 2º Nas datas fixadas no art. 1º, o atendimento relativo aos serviços públicos considerados essenciais deve ser garantido por meio de escalas de plantão ou por ato definido pelo Secretário Municipal competente.
Parágrafo único. Entende-se por serviços públicos de:
I - urgência e emergência na área da saúde;
II - coleta de resíduos sólidos;
III - outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3º Compete aos Secretários Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba, 11 de fevereiro de 2026.
IZIDORO ARCESTI RICCI
Prefeito Municipal
NILTON GUILHERME SILVA MENDONÇA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Registrada na Secretaria Especial de Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal na data supra.
ANA PAULA PEREIRA DO VALE
Secretária Especial de Chefia de Gabinete
DECRETO Nº 333 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
