IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 11 de fevereiro de 2026 | Edição nº 323 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3447, DE 11 de fevereiro de 2026
Institui a Comissão Eleitoral, abre o processo eleitoral e aprova o cronograma para a escolha dos representantes dos servidores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA, Gestão 2026/2027, no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca.
FABIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 e atualizada pela Portaria MTP nº 422/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral para a gestão 2026/2027 da CIPA, no âmbito da Prefeitura Municipal de Motuca, composta pelos seguintes servidores:
1. Rogerio Cano Losilla – Matrícula nº 3476- Presidente da Comissão
2. Beatriz Martinez Bizarro Da Costa – Matrícula nº 11568 – Membro
3. Edson Aparecido Ruske – Matrícula nº 11586 - Membro
Art. 2º Determinar a abertura do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos servidores na CIPA, cujas inscrições estarão abertas no período de 13/02/2026 a 01/03/2026.
Art. 3º Aprovar o cronograma eleitoral, conforme abaixo:
• Publicação do Edital e início das inscrições: 13/02/2026
• Período de inscrições: 13/02/2026 a 01/03/2026
• Realização da Eleição (votação): 04/03/2026
• Apuração dos votos: 07/03/2026
• Posse dos eleitos: 06/04/2026
Art. 4º A eleição será realizada de forma presencial, garantindo o voto secreto e o direito de participação de todos os servidores efetivos, estáveis, comissionados e contratados, respeitando o quórum mínimo exigido pela NR-5.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Autonomistas,
Motuca/SP, 11 de fevereiro de 2026.
FÁBIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
