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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1967 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.832/26 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica indeferida, por impossibilidade de gozar os dias adquiridos tendo em vista a necessidade de trabalho e a ser concedida em momento oportuno, conforme requerimento anteriormente protocolado e indeferido, a licença prêmio de:

I- Raquel Cristina Pereira, 45 (quarenta e cinco) dias, período aquisitivo de 2015/2020.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 06 de fevereiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.