IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1967 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 12.833/26 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido Férias, conforme requerimentos deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aos seguintes servidores:

I- Patricia Cristina Botelho Morante, 10 (dez) dias, a partir de 04/02/2026;

II- Silene da Silva Michelan, 15 (quinze) dias, a partir de 23/02/2026;

III- Sandra Patricia Lujan Lafuente, 10 (dez) dias, a partir de 04/03/2026.

Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seus cargos, durante o período de fruição de suas Férias.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 06 de fevereiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal


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