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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1967 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.834/26 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Anadelha Jora da Silva, 07 (sete) dias, a partir de 30/01/2026;

II- Dorival José Fusco, 02 (dois) dias, a partir de 02/02/2026;

III- Beatriz Aparecida Alcantara Furlas, 04 (quatro) dias, a partir de 03/02/2026;

IV- Silvia Regina Gaspar de Souza, 04 (quatro) dias, a partir de 03/02/2026;

V- Andreia Pereira da Silva, 03 (três) dias, a partir de 04/02/2026;

VI- Murilo Mendes Ferreira, 02 (dois) dias, a partir de 04/02/2026;

VII- Guilherme Henrique de Oliveira Peres, 02 (dois) dias, a partir de 06/02/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 06 de fevereiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.