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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1967 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.835/26 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.026

“Dispõe sobre revogação do inciso II do art. 1º da Portaria nº 12.449/24, de 11/10/2024.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE baixar a seguinte PORTARIA:

Art. 1º. Fica revogada, a licença prêmio objeto do inciso II do art. 1º da Portaria nº 12.449/24, de 11/10/2024, da Sra. Rozemeire Aparecida Gomes Sevilhano.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 06 de fevereiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.