IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 11 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1951 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.783 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.408 DE 11/12/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 141.556,46(cento e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), as seguintes dotações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
02.06.01 | COORD. FINANC.TRIB. E TESOURARIA | |
| Despesas de Capital | |
| Investimentos | |
177 | Equipamentos e Material Permanente | 69.990,00 |
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02.10.00 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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326 | Equipamentos e Material Permanente | 1.500,00 |
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02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.12.01 | DIR. DE GESTÃO PLANEJ. CONTROLE EM SAÚDE |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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375 | Equipamentos e Material Permanente | 7.545,00 |
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02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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382 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 4.155,26 |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPL. - MAC |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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481 | Equipamentos e Material Permanente | 7.545,00 |
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02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.02 | COORD. DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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638 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 3.000,00 |
644 | Indenizações e Restituições | 39.821,20 |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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649 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
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02.24.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
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02.24.01 | DIR. DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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1006 | Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil | 3.000,00 |
| TOTAL | 141.556,46 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 141.556,46(cento e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), serão cobertos com recurso das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como com os recursos do Inciso I, § 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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376 | Vencimento e Vantagens – Pessoal Civil | 4.155,26 |
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02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.02 | COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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639 | Auxílio Transporte | 3.000,00 |
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| TOTAL | 7.155,26 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de Janeiro de 2026
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
