IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 11 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1992 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.134, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração, relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que no dia 17 de fevereiro é comemorado o Carnaval;
Considerando que é uma celebração de festividades cultural e tradicional em todo o Brasil;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2026:
I - 16 de fevereiro - segunda-feira – Carnaval;
II - 17 de fevereiro - terça-feira – Carnaval.
Art. 2º Durante o período de recesso, funcionarão normalmente os serviços públicos essenciais, especialmente os relacionados à:
I – Saúde;
II – Coleta de lixo e limpeza urbana;
III – Vigilância;
IV – Balneário Municipal;
V – Áreas de lazer municipais;
VI – Outros serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, a critério dos respectivos responsáveis.
Art. 3º Os servidores municipais poderão ser convocados a qualquer tempo, por determinação de seu superior hierárquico, em caso de necessidade urgente e devidamente justificada, durante o período de recesso.
Parágrafo único. Caberá ao superior hierárquico definir, quando necessário, a prestação de serviços de forma ininterrupta ou por meio de escala.
Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores municipais cedidos ou designados para exercer atribuições em órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, do Estado ou de outras entidades, os quais permanecerão sujeitos às normas e determinações do órgão de destino.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 11 de fevereiro de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN DA SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
