IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1932A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.480, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre o cancelamento de empenho de restos a pagar”
HAMILTON LUÍS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que os empenhos abaixo, referentes ao exercício de 2015, constam registrados na condição de restos a pagar liquidados, encontram-se prescritos:
Empenho | Valor | Liquidado | A liquidar | Fornecedor |
00009 | R$ 8.223,21 | R$ 8.223,21 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00019 | R$ 1.501,73 | R$ 1.501,73 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00022 | R$ 1.934,21 | R$ 1.934,21 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00029 | R$ 91,26 | R$ 91,26 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00038 | R$ 9.935,69 | R$ 9.935,69 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00039 | R$ 70,52 | R$ 70,52 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00043 | R$ 27.373,62 | R$ 27.373,62 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00062 | R$ 12.320,88 | R$ 12.320,88 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00067 | R$ 478,49 | R$ 478,49 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00070 | R$ 1.241,00 | R$ 1.241,00 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00075 | R$ 256,81 | R$ 256,81 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00079 | R$ 3.170,10 | R$ 3.170,10 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00087 | R$ 23.708,32 | R$ 23.708,32 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00092 | R$ 1.120,08 | R$ 1.120,08 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00100 | R$ 425,93 | R$ 425,93 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00374 | R$ 448,82 | R$ 448,82 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00375 | R$ 264,82 | R$ 264,82 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
00602 | R$ 255,91 | R$ 255,91 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
04683 | R$ 7.956,71 | R$ 7.956,71 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
08320 | R$ 255,46 | R$ 255,46 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
19533 | R$ 152,39 | R$ 152,39 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
19935 | R$ 1.093,06 | R$ 1.093,06 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
19936 | R$ 3.372,06 | R$ 3.372,06 | 0 | SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
TOTAL | R$ 105.651,08 | R$ 105.651,08 | 0 |
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DECRETA:
Art. 1º O cancelamento dos empenhos acima relacionados, constantes nos restos a pagar processados do exercício de 2026.
Art. 2º Fica autorizado à contadoria municipal a praticar os atos necessários para realização do cancelamento dos empenhos determinados no artigo 1º, inclusive no sistema de contabilidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 02 de fevereiro de 2026.
HAMILTON LUÍS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado n Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
