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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2018 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

EXTRATO DA PORTARIA N° 011/2026.

Processo Administrativo de Responsabilização nº 01/2026.

Portaria nº 011, de 12 de fevereiro de 2026.

Instauração do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR sob o nº 01/2026, para apuração de fatos envolvendo a empresa A. M. E I. LTDA, em virtude da execução da Ata de Registro de Preços nº 45/2025, oriunda do Pregão nº 67/2025.

Para exercer a função processante e conduzir o PAR, são nomeados os servidores estáveis abaixo, integrantes da Comissão Permanente instituída pela Portaria n° 139/2025, sob a Presidência do Primeiro, incumbindo-lhes a prática de todos os atos inerentes à instrução e à elaboração do Relatório Final Conclusivo:

· Lucivandro Scortegagna, Agente de Fiscalização Sanitária, matrícula 14176

· Luis Evandro Canton, Professor, matrícula 63367

· Juliana Serafini dos Santos, Enfermeira, matrícula 28010

O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante é de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis mediante justificativa.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.