IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1403A | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.543, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 de fevereiro de 2026, quarta-feira de cinzas, e dá outras providências”.
Prefeito Municipal do Município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XXVI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021,
Considerando, a celebração da Quarta-feira de Cinzas, data que tradicionalmente altera o fluxo de trabalho e atendimento nas repartições públicas;
Considerando, a necessidade inadiável de realização de serviços de desinsetização, desratização e descupinização (dedetização) em larga escala nos prédios da Administração Pública para garantir a higiene e a saúde dos servidores e usuários;
Considerando, que a eficácia de tais procedimentos químicos exige o isolamento das áreas e a ausência de pessoas nos locais tratados por um período determinado.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º - A medida justifica-se pela execução de cronograma de manutenção preventiva e sanitária, com a aplicação de defensivos químicos para controle de pragas em todos os prédios públicos administrativos.
Art. 3º - Os serviços considerados essenciais e de interesse público, tais como Saúde de Urgência/Emergência, Limpeza Pública e Segurança, deverão ser realizados em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos diretores de cada pasta.
Art. 4º - O expediente retornará à normalidade no dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), no horário habitual.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 10 de fevereiro de 2026.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor de Chefia de Gabinete
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