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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1300 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.323, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um crédito especial, autorizado pela Lei nº 1.528, de 12 de fevereiro de 2026, no valor de R$ 2.627,24 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE EXECUTORA: 02.05.05 – Setor de Cultura, Lazer e Esporte

FUNCIONAL: 13.392.0014.2.063 – 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

VALOR: R$ 2.627,24 – (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos)

FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.086 - Lei nº 14.399-2022 Aldir Blanc

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 12 de fevereiro de 2026.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.