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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 01 de dezembro de 2025 | Edição nº 2050 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.731

28 DE NOVEMBRO 2.025.

“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 10.713, de 03 de outubro de 2.025”.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Art. 42, Inciso VIII, LOM e no art. 173 Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de dezembro de 2.021 Estatuto do Servidor Público Municipal.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (dias) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar pela 10.713, de 03 de outubro de 2.025, visando à “[...] apurar as irregularidades apontadas pela denúncia recebida em desfavor da servidora C.F.J.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor imediatamente.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos-SP, 28 de novembro de 2.025.

RAFAEL GIMENEZ MARIOTO

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

TATIANE CAMPANELLI

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.