Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 01 de dezembro de 2025 | Edição nº 1450 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 297, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Administração Pública direta e indireta.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 72, inciso XII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado feriado municipal o dia 08 de dezembro, em virtude da celebração de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do Município de Brodowski.

Art.2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados deverão manter plantões, conforme escala definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art.3º A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar definido pela Secretaria Municipal de Educação.

Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 1 de dezembro de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski

FELIPE CAPARELI
Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.