IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 01 de dezembro de 2025 | Edição nº 990A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.353 - De 11 de Novembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 548.000,00.
ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º e art.7º, da Lei nº. 2.803, de 05 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 548.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$.10.000,00
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$.15.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ............................................... R$.3.000,00
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$. 5.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais .............................................. R$. 101.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................... R$.75.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais.. R$.40.000,00
3371-70 – Rateio Pela Participação em Consórcio Público .......... R$.3.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 10.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 5.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-14 – Obrigações Patronais .............................................. R$. 1.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 30.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 55.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. R$. 5.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 25.000,00
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 10.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 -Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .............. R$. 139.000,00
17.512.0019.3028 – Gestão do Saneamento
4490-51 – Obras e Instalações................................................. R$. 13.200,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.3019 – Gestão do Esporte e Lazer
4490-51 – Obras e Instalações................................................... R$. 2.800,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-39 -Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ..................... R$. 20.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-40-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$. 34.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2015 - Gestão do Fundo M. da Criança e do Adolescente
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$.15.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 – DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
4490-52 – Equipamento e Material Permanente....................... R$. 30.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais.. R$. 30.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................R$. 100.000,00
02.05.04 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.364.0014.2024 – Assistência ao Ensino Superior
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica ...................R$. 200.000,00
02.05.05 – MANUTENÇÃO DP ENSINO SUPERIOR
12.364.0014.2068 – Assistência ao Ensino Superior
3390-39 - Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica .....................R$. 19.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ............................................. R$. 50.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente....................... R$. 20.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
4490-52 – Equipamento e Material Permanente....................... R$. 30.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com o excesso de arrecadação.
ART. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 11 de Novembro de 2025.
ROBERTO CACCIARI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
