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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 02 de dezembro de 2025 | Edição nº 1934 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.535, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 718.985,69 (setecentos e dezoito mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0176 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 663.985,69

Ficha: 0177 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 - 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 55.000,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 718.985,69

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 33.000,00

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0043 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 37.000,00

Ficha: 0044 - Funcional: 12.361.0112-2.003

Ficha: 0047 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - 212.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 1.113,43

3.1.90.16.00 - 01 - 213.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 2.000,00

Ficha: 0048 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - 220.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 1.504,78

Ficha: 0069 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.11.00 - 01 - 240.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0071 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.16.00 - 01 - 240.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 5.200,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0120 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - 212.0000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 15.000,00

Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0132 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 -213.0000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0134 - Funcional: 12.365.0116-2.967

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0245 - Funcional: 12.361.0112-2.141

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0546 - Funcional: 15.451.0058-2.095

Ficha: 0548 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 5.000,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0558 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Ficha: 0559 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.1.90.13.00 - 01 -110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 7.000,00

Ficha: 0560 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0571 - Funcional: 15.451.0108-2.096

Ficha: 0572 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 38.000,00

Ficha: 0573 - Funcional: 15.451.0108-2.096

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0593 - Funcional: 16.482.0057-2.460

Ficha: 0594 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 1.500,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0743 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 100.000,00

Ficha: 0764 - Funcional: 08.245.0081-2.458

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1062 - Funcional: 06.181.0030-2.059

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 718.985,69

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 30 de outubro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de outubro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.