Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 02 de dezembro de 2025 | Edição nº 1908 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.764 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.394 DE 18/11/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 20.550,00 (vinte mil, quinhentos e cinquenta reais), a seguinte dotação:

02.14.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.02	COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
12.361.0058.2.114
3.3.90.30.00	Material de Consumo	18.750,00
3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1.800,00

	TOTAL	20.550,00

Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 20.550,00 (vinte mil, quinhentos e cinquenta reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de novembro de 2025.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.