IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 02 de dezembro de 2025 | Edição nº 1908 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.765 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.395 DE 18/11/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 93.750,00 (Noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais), à seguinte dotação:
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.02 | COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas de Capital | ||
| Investimentos |
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667 | Equipamentos e Material Permanente | 93.750,00 |
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| TOTAL | 93.750,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 93.750,00 (Noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de novembro de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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