IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 01 de dezembro de 2025 | Edição nº 1704 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.784 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a Portaria nº 18.690, de 21 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre a constituição e nomeação de Comitê de Trabalho sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, designa encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do Comitê de Trabalho sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, constante no art. 2º, da Portaria nº 18.690, de 21 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º (...)
I - Mercedes Cristina Aguilar Tardelli - matrícula 4893;
II - Priscila Prodócimo - matrícula 5227;
III - Rafael Ubeda de Almeida Cabral - matrícula 6487;
IV - Felipe da Silva Braz - matrícula 6314.”
Art. 2º Fica alterado o art. 3º da Portaria nº 18.690, de 21 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Determinar que a presidência da Comissão de Trabalho sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados seja exercida por Priscila Prodócimo, e que na ausência da titular, seja exercida pelo membro Felipe da Silva Braz.”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 1º de dezembro de 2025.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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