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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 02 de dezembro de 2025 | Edição nº 1661 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.937/2025

de 01 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 24,26,31 de dezembro de 2025 e dia 02 de janeiro de 2026 e dá outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a proximidade das Festividades Natalinas e Ano Novo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Com exceção dos serviços essenciais fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 31 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 01 de dezembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.