IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 02 de dezembro de 2025 | Edição nº 2069 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.790, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiro pessoa jurídica, diárias pessoal civil e indenizações e restituições;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.01.02 | DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 24.122.0002.2.003 | MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO | |
| 3.3.90.39.00 - 31 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 70.000,00 | |
| 02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
| 02.06.02 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 13.391.0012.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
| 3.3.90.14.00 - 156 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 10.000,00 | |
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAUDE | |
| 3.3.90.93.00 - 234 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 114.000,00 | |
| TOTAL | 194.000,00 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
| 02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.01.02 | DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 24.122.0002.2.003 | MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO | |
| 4.4.90.52.00 - 33 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 70.000,00 | |
| 02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
| 02.06.02 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 13.391.0012.2.028 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA | |
| 3.3.90.30.00 - 157 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 10.000,00 | |
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BASICA | |
| 3.3.90.39.00 - 181 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 114.000,00 | |
| TOTAL | 194.000,00 | |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
