IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 02 de dezembro de 2025 | Edição nº 2069 | Ano IX
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1454/2025
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE INERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES APONTADAS EM DOCUMENTOS APRESENTADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO 18/2023, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EMANADA COM BASE NOS PARECERES APRESENTADOS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 16, II, da Resolução n° 205, de 19 de abril de 2022;
DECIDE:
Artigo 1º - Fica instaurado Processo Administrativo e constituída Comissão, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, da qual farão parte os membros à seguir:
| MEMBROS | |
|---|---|
| 1 | FERNANDO AUGUSTO CABRAL CARVALHO |
| 2 | LUCILDA FRANCISCA DA SILVA |
| 3 | LUAN DINIZ SPAGNOL |
Artigo 2º - A Presidência do Processo Administrativo ficará a cargo do servidor FERNANDO AUGUSTO CABRAL CARVALHO.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique.
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de novembro de 2025.
Flávio Augusto Olmos
Presidente
Leandro Marcelo dos Santos
Vice-Presidente
Marco Antonio Parolim de Carvalho
Primeiro Secretário
Luciano Ferreira
Segundo Secretário
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de novembro de 2025.
Ricardo Henrique de Arruda
Diretor Legislativo
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