IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 2070 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.233, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 138.233,00 (cento e trinta e oito mil, duzentos e trinta e três reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADM., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
4.4.90.52.00 - 254 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 25.333,00 |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
4.4.90.52.00 - 266 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 23.197,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
4.4.90.52.00 - 274 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 13.942,00 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
4.4.90.52.00 - 287 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 75.761,00 |
| TOTAL | 138.233,00 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
