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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 02 de dezembro de 2025 | Edição nº 1452 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 197/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de responsável técnico pela fiscalização e mensuração das obras do convênio a ser celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3551702.402.00021571/2025-20;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o Sr. JOSÉ ROBERTO DE CASTRO JUNIOR, que ocupa o cargo de Engenheiro Civil, devidamente habilitado da Prefeitura, CREA nº 5070097809, para exercer a função de RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FISCALIZAÇÃO E MENSURAÇÃO das obras do convênio a ser firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo através do Programa Casa Paulista – Desenvolvimento Urbano, no âmbito do Programa Bairro Paulista (Cidades Sustentáveis).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 01 de dezembro de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.