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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 1935 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.574, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.191, de 24/11/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1152 - Funcional: 15.453.0091-2.042

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 700.000,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 700.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0004 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 11.500,00

Ficha: 0005 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 15.000,00

Ficha: 0006 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 10.000,00

Ficha: 0009 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 15.000,00

Ficha: 0014 - Funcional: 04.122.0007-4.016

Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO

Ficha: 0020 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 2.000,00

Ficha: 0022 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 5.000,00

Ficha: 0023 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 0030 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0550 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.000,00

Ficha: 0555 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.500,00

Ficha: 0556 - Funcional: 15.452.0058-2.098

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0561 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.000,00

Ficha: 0562 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0638 - Funcional: 09.272.0082-0.001

3.1.90.01.00 - 01 – 110.0000 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...................................................................................................................R$ 100.000,00

Ficha: 0660 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0672 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 10.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0696 - Funcional: 27.812.0046-2.045

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 10.000,00

Ficha: 0698 - Funcional: 27.812.0046-2.045

3.3.90.39.00 - 01 – 100.0231 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0746 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 4.000,00

Ficha: 0749 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 510.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 1.000,00

Ficha: 0752 - Funcional: 08.122.0081-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 5.000,00

Ficha: 0768 - Funcional: 08.245.0081-2.458

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.000,00

Ficha: 0772 - Funcional: 08.245.0081-2.458

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 3.000,00

Ficha: 0778 - Funcional: 08.245.0081-2.459

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.000,00

Ficha: 0782 - Funcional: 08.245.0081-2.459

Ficha: 0783 - Funcional: 08.245.0081-2.459

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0786 - Funcional: 08.243.0081-2.463

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 1.000,00

Ficha: 0790 - Funcional: 08.243.0081-2.463

3.3.90.36.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 2.000,00

Ficha: 0802 - Funcional: 08.245.0081-2.486

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 6.000,00

Ficha: 0811 - Funcional: 08.243.0081-2.489

Ficha: 0818 - Funcional: 08.244.0081-2.490

Ficha: 0819 - Funcional: 08.244.0081-2.490

3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 5.000,00

Ficha: 0853 - Funcional: 08.245.0081-2.910

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 20.000,00

Ficha: 0856 - Funcional: 08.245.0081-2.910

Ficha: 0879 - Funcional: 08.245.0081-2.929

Ficha: 0899 - Funcional: 08.243.0081-2.944

Ficha: 0907 - Funcional: 08.241.0081-2.959

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 3.000,00

Ficha: 0924 - Funcional: 08.244.0081-2.985

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 2.000,00

Ficha: 0926 - Funcional: 08.244.0081-2.985

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.000,00

Ficha: 0928 - Funcional: 08.244.0081-2.985

3.3.90.33.00 - 01 – 510.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 3.000,00

Ficha: 0930 - Funcional: 08.244.0081-2.985

Ficha: 0938 - Funcional: 08.244.0081-2.993

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 2.000,00

Ficha: 0942 - Funcional: 08.244.0081-2.993

3.3.90.33.00 - 01 – 510.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 2.000,00

Ficha: 0947 - Funcional: 08.244.0081-2.997

3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 3.000,00

Ficha: 0949 - Funcional: 08.244.0081-2.997

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.000,00

Ficha: 0951 - Funcional: 08.244.0081-2.997

3.3.90.33.00 - 01 – 510.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 3.000,00

Ficha: 0953 - Funcional: 08.244.0081-2.997

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO

ESTRATÉGICO

Ficha: 1000 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 4.500,00

Ficha: 1010 - Funcional: 14.422.0007-2.052

Ficha: 1021 - Funcional: 04.122.0007-2.980

Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR

Ficha: 1025 - Funcional: 23.691.0007-2.911

3.3.50.39.44 - 01 – 110.0000 - Repasse ao Terceiro Setor.............................................R$ 5.000,00

Ficha: 1027 - Funcional: 23.691.0007-2.917

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 1036 - Funcional: 24.131.0007-2.003

Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Ficha: 1046 - Funcional: 06.122.0030-2.003

Ficha: 1047 - Funcional: 06.122.0030-2.003

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1069 - Funcional: 06.181.0030-2.059

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 1081 - Funcional: 13.122.0048-2.003

Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 1087 - Funcional: 13.392.0048-2.158

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 4.000,00

Ficha: 1113 - Funcional: 13.392.0048-2.911

3.3.50.39.14 - 01 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Culturais Geral................................................................................................................................R$ 50.000,00

Unidade: 02.19.03 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO

Ficha: 1125 - Funcional: 23.695.0065-4.010

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 700.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 27 de novembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de novembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.