IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 1935 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.582, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.811,53 (dois mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.194, de 24/11/2025, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 1234 - Funcional: 18.542.0077-2.976
3.3.90.39.00 - 01 – 801.0009 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................................................................................................R$ 2.811,53
Total da Suplementação......................................................................................................R$ 2.811,53
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0979 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 100.0055 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 1.811,53
Ficha: 0986 - Funcional: 18.541.0017-2.005
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 1.000,00
Total da Anulação...............................................................................................................R$ 2.811,53
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 28 de novembro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de novembro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
