IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 02 de dezembro de 2025 | Edição nº 1412A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.446/2025.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a João das Dores Camargo e Adelaide Laronga Camargo, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a João das Dores Camargo e Adelaide Laronga Camargo, constituído atualmente de: a) Um imóvel urbano, sendo constituído de um terreno sem benfeitorias, denominado Lote nº 30, da quadra F, do loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Cônego Victor Jesus Herrero Padilha (Antiga Rua 06), medindo doze (12,00) metros de frente para Rua Cônego Victor Jesus Herrero Padilha (Antiga Rua 06); doze (12,00) metros no fundo, confrontando com o Lote nº 06; por trinta (30,00) metros da frente aos fundos, em seu lado direito de quem da rua olha para o lote, onde confronta com o Lote nº 29; e do lado esquerdo mede trinta (30,00) metros, onde confronta com o Lote n° 31, perfazendo uma área superficial de 360,00 metros quadrados, havido pela Matrícula 9.183 do Cartório do Registro de Imóvel de Tanabi-SP, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00789600; e, b) Um imóvel urbano, sendo constituído de um terreno sem benfeitorias, denominado Lote nº 31, da quadra F, do loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Cônego Victor Jesus Herrero Padilha (Antiga Rua 06), medindo doze (12,00) metros de frente para Rua Cônego Victor Jesus Herrero Padilha (Antiga Rua 06); doze (12,00) metros no fundo, confrontando com o Lote nº 05; por trinta (30,00) metros da frente aos fundos, em seu lado direito de quem da rua olha para o lote, onde confronta com o Lote nº 30; e do lado esquerdo mede trinta (30,00) metros, onde confronta com o Lote n° 32, perfazendo uma área superficial de 360,00 metros quadrados, havido pela Matricula 9.184 do cartório do registro de imóvel de Tanabi-SP, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00789700. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Um imóvel urbano, constituído de um terreno, formado pela unificação dos Lotes nºs 30 e 31, da quadra F, denominado Lote 30 e 31, bairro Parque Residencial Jardim Covizzi, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Rua Cônego Victor Jesus Herrero Padilha (Antiga Rua 06), distante 54,00 metros mais 17,94 metros em curva da esquina com a Rua José Francisco de Paula (Antiga Rua 03), medindo doze (24,00) metros de frente para Rua Cônego Victor Jesus Herrero Padilha (Antiga Rua 06); doze (24,00) metros no fundo, confrontando doze (12,00) metros com o Lote nº 05 e doze (12,00) metros com o Lote nº 06; por trinta (30,00) metros da frente aos fundos, em seu lado direito de quem da rua olha para o lote, onde confronta com o Lote nº 29; e do lado esquerdo mede trinta (30,00) metros, onde confronta com o Lote n° 32, perfazendo uma área superficial de 720,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob nº 00789700.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 02 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
