IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 02 de dezembro de 2025 | Edição nº 1412A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.447/2025.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a César Adriani Oliveira de Lima e Maristela Luiza Soler Lima, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a César Adriani Oliveira de Lima e Maristela Luiza Soler Lima, constituído atualmente de: a) Lote 07: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº 07, da quadra D, do Loteamento Residencial Bosque Sul, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Alameda dos Jatobás, distante 58,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Avenida dos Flamboyants, medindo 11,00 metros de frente, 11,00 metros no fundo, 30,00 metros no lado direito e 30,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 330,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Alameda dos Jatobás, no fundo com o Lote nº 14, no lado direito com o Lote nº “08”, e no lado esquerdo com o Lote nº 06, oriundo da matrícula CRI nº 20.920, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 04100700; e, b) Lote 08: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº 08, da quadra D, do Loteamento Residencial Bosque Sul, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Alameda dos Jatobás, distante 69,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Avenida dos Flamboyants, medindo 11,00 metros de frente, 11,00 metros no fundo, 30,00 metros no lado direito e 30,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 330,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Alameda dos Jatobás, no fundo com o Lote nº 13, no lado direito com o Lote nº 09, e no lado esquerdo com o Lote nº 07, oriundo da matrícula CRI nº 20.921, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 04100800; e, c) Lote 09: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº 09, da quadra D, do Loteamento Residencial Bosque Sul, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na Alameda dos Jatobás, distante 80,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Avenida dos Flamboyants, medindo 7,59 metros mais 3,05 metros em curva de frente, 11,00 metros no fundo, 29,49 metros no lado direito e 30,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 329,50 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Alameda dos Jatobás, no fundo com o Lote nº 12, no lado direito com o Lote nº 10, e no lado esquerdo com o Lote nº 08, oriundo da matrícula CRI nº 20.921, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 04100800. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Lote 07, 08 e 09: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº 07, 08 e 09, da quadra D, do Residencial Bosque Sul, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Alameda dos Jatobás, distante 58,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Avenida dos Flamboyants, medindo 29,59 metros mais 3,05 metros em curva de frente, confrontando-se com a Alameda dos Jatobás; 33,00 metros no fundo, sendo 11,00 metros com o Lote nº 12, 11,00 metros com o Lote nº 13 e 11,00 metros com o Lote nº 14; 30,00 metros no lado direito, confrontando-se com o Lote nº 06 e 29,49 metros no lado esquerdo, confrontando-se com o Lote nº 10, totalizando a área de 989,50 metros quadrados, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 04100700.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 02 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
