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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 2160 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.015, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 509, e 634 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 1.947/2025, em face das razões apresentadas pela presidente da Comissão, constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 764/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Art. 1º Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 1.758/2025, em face das razões apresentadas pela presidente da Comissão, constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 7316/2024.