IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 1295 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 370/2025, de 01 de dezembro de 2025
EMENTA: Constitui e nomeia a Comissão Organizadora da campanha de arrecadação por sorteio de prêmios – IPTU Premiado, instituída pela Lei nº 1.916, de 05 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Héder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal nº 1.916, de 05 de dezembro de 2024,
Considerando a necessidade de instituir a Comissão Organizadora prevista no art. 2º da Lei nº 1.916/2024 para coordenar e fiscalizar o sorteio de prêmios aos contribuintes do IPTU,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída e nomeada a Comissão Organizadora da campanha de arrecadação por sorteio de prêmios – IPTU Premiado, nos termos da Lei nº 1.916/2024, composta pelos seguintes membros: I – Jakelini da Silva Aoki; II – Jackeline da Silva de Mendonça Bonfim; III – Jurandir Aparecido Soares.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.916/2024:
I – a coordenação do sorteio, bem como a fiscalização;
II – a verificação de documentos;
Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, nos termos da legislação aplicável.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Aldo Oliva”, Zacarias/SP, 01 de dezembro de 2025.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente
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