IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 1646 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME, DE 26/08/2025.
Instaura processo administrativo disciplinar em face do servidor que especifica.
A DIRETORA DE GESTÃO ESCOLAR DA EMEF “ANTONIO FÉLIX GONÇALVES”, Município de Rosana, Estado de São Paulo, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo artigo 5°, inciso X, da Lei Complementar Municipal 70/2025, expede a seguinte,
PORTARIA:
Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do(a) servidor(a) de matrícula funcional 43602, destinado a apurar possível ocorrência de falta funcional no exercício de suas funções.
Art. 2º Faço constar da presente Portaria, para efeito de indício de materialidade e autoria, que no exercício das funções, foram documentadas as seguintes ocorrências:
I. Discussões acaloradas com colegas de trabalho, incluindo episódios de gritos no pátio escolar na presença de crianças e funcionários, gerando desconforto e constrangimento;
II. Relatos de que a servidora impede alunos de se dirigirem ao refeitório no horário correto, o que tem resultado na privação de refeições, conforme testemunhos de funcionários e alunos;
III. Tentativa de acesso indevido à sala de outra professora, fora do horário regular, por meio de solicitação direta ao vigia noturno, sob alegação infundada quanto à indisponibilidade da rede de internet;
IV. Queixa formal de responsável legal de aluna, narrando episódio de agressividade verbal contra a criança em sala de aula;
V. Reiteradas reclamações por parte dos pais, profissionais da escola e equipe gestora quanto à postura da servidora, mesmo após orientações já prestadas pela direção.
Art. 3º Nos termos do artigo 6º da LM 1.388/2013, a condução do processo ficará a cargo da Comissão Permanente do PAD, designada por meio da Portaria 35, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de junho de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana – SP, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2025.
APARECIDA FRANCISCA DA SILVA
DIRETORA DE GESTÃO ESCOLAR
Publicada e Registrada na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
