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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 1646 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SME N.º 079/2025, DE 02/12/2025

Instaura processo administrativo disciplinar em face do servidor que especifica.

A DIRETORA DE GESTÃO ESCOLAR DA EMEI “TAINARA BAIRRO MAYER”, Município de Rosana, Estado de São Paulo, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo artigo 5°, inciso X, da Lei Complementar Municipal 70/2025, expede a seguinte,

PORTARIA:

Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do(a) servidor(a) de matrícula funcional 3803-1, destinado a apurar possível ocorrência de falta funcional no exercício de suas funções.

Art. 2º Faço constar da presente Portaria, para efeito de indício de materialidade e autoria, que no exercício das funções, foram documentadas as seguintes ocorrências:

I. Ofensas verbais e comportamento desrespeitoso para com a servidora A. C. R.;

II. Possível embriaguez em serviço, conforme relato de odor de álcool e presença de bebidas alcoólicas nas dependências da escola;

III. Perturbação da ordem e do ambiente de trabalho, conforme descrito no relato da servidora A. C. R.;

IV. Reincidência em conduta inadequada, conforme histórico funcional da servidora na Unidade Escolar.

Art. 3º Nos termos do artigo 6º da LM 1.388/2013, a condução do processo ficará a cargo da Comissão Permanente do PAD, designada por meio da Portaria 35, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 25 de junho de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2025.

LORRAINE LAPA SIQUEIRA

DIRETORA DE GESTÃO ESCOLAR

Publicada e Registrada na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.