IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 1434 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9777, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA GESTORA DA PARCERIA REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IGARAPAVA (CMDPI)
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica designada Roberta Rodrigues Santana para exercer a função de Gestora da Parceria referente ao Termo de Fomento do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, oriundo do Chamamento nº 001/2025 do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Igarapava (CMDPI), celebrado entre o Município de Igarapava e o Lar e Abrigo dos Idosos de Igarapava.
Art. 2º Compete à gestora acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução da parceria, emitir relatórios técnicos e adotar as demais providências nos termos da Lei nº 13.019/2014.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos dois dias do mês de dezembro de 2025.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra.
SUZANA KÊNIA BONESSO
CHEFE DE GABINETE
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