IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 1758A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.272, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3437, de 16 de agosto de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 03 de dezembro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.272/2025)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 03 Conselho Tutelar
Ficha: 86 04.243.0021.2026.0000 PROGRAMA CONSELHO TUTELAR 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Previdencia Social
Ficha: 792 09.272.0030.0001.0000 SEGURIDADE PREVIDENCIÁRIA INA 5.000,00
3.1.90.03.01 PESSOAL CIVIL
TOTAL REMANEJADO 10.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 01 03 Conselho Tutelar
Ficha: 96 04.243.0021.2026.0000 PROGRAMA CONSELHO TUTELAR -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Previdencia Social
Ficha: 791 09.272.0030.0001.0000 SEGURIDADE PREVIDENCIÁRIA INA -5.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REM
TOTAL DAS ANULAÇÕES -10.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
