IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 1271 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
ADMITE BETANIA MARIA MOMETTI para O CARGO AGENTE POLÍTICO DE CONSELHEIRO TUTELAR, DA Administração Municipal.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
-Considerando que Betania Maria Mometti, foi aprovada na fase da prova objetiva do Processo de Escolha conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, homologado em 17/11/2025 e submetida ao processo de Eleição Suplementar, mediante voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos eleitores do Município de Ipeúna para escolha dos membros do Conselho Tutelar para o Quadriênio 2025/2028, conforme legislação específica;
- Considerando que Betania Maria Mometti foi eleita com 173 votos, classificada em 1º lugar;
R E S O L V E:
1. Admitir, a partir de 24/11/2025, BETANIA MARIA MOMETTI, matr. nº. 1804, PIS/PASEP ***428743**, CTPS nº. 49501 – série 100/ SP, CPF nº. ***590088** e RG nº. 246270524 SSPSP, para prover cargo de Agente Político de Conselheiro Tutelar, sob o regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e conforme legislação especifica aos Conselheiros Tutelares, em especial a Lei municipal n.º 451, de 01/12/1994 e alterações.
2. A interessada fará jus à remuneração de acordo com os valores estabelecidos em lei municipal especifica.
3.Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
4. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
