IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 1091 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.471, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
Exonera a pedido membro do Conselho Tutelar de Barra Bonita e nomeia a conselheira suplente.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a Lei nº 1.974, de 18 de setembro de 1998 e suas alterações, e
CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob nº 12.370/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, encaminhando o pedido de exoneração do Conselheiro Tutelar João Vitor Alponti;
CONSIDERANDO o Ofício nº 06/2025-CMDCA, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra Bonita, solicitando a nomeação da primeira suplente, Sra. Ana Paula Venâncio Felix Rocha,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 23 de dezembro de 2025, o Sr. João Vitor Alponti, da função de Conselheiro Tutelar de Barra Bonita, nomeado pelo Decreto nº 6.448, de 5 de janeiro de 2024.
Art. 2º Fica nomeada, em substituição ao membro ora exonerado, a Sra. Ana Paula Venâncio Felix Rocha, para exercer a função de Conselheira Tutelar de Barra Bonita, a partir de 24 de dezembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
3 de dezembro de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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