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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 1390 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 24.272 - DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 2 de janeiro de 2026”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

Com fundamento no art. 312 da Lei Municipal n.° 3774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba),

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Araçatuba nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

Art. 2.° A medida atinge todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de dezembro de 2025, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

MÍRIAM CRISTINA GON

Secretária Municipal de Administração

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.