IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 1467 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.528, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS E SUCATAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARDOSO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal nº 14.133/2021, e,
Considerando a necessidade de instauração de procedimento licitatório na modalidade LEILÃO, destinado à alienação de bens móveis, veículos, máquinas, equipamentos, bens inservíveis e sucatas, de propriedade do Município de Cardoso/SP;
Considerando a existência de processo licitatório anterior (nº 94/2025 – Pregão Presencial nº 45/2025), para contratação de Leiloeiro Oficial, o qual se encontra regularmente concluído;
Considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar todas as etapas administrativas que envolvem a preparação, divulgação, execução e conclusão do leilão;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Acompanhamento do Leilão, responsável por acompanhar, fiscalizar e validar as etapas do Procedimento Licitatório – Modalidade Leilão, destinado à alienação de bens móveis, veículos, máquinas, equipamentos, inservíveis e sucatas pertencentes ao Município de Cardoso/SP.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – EDSON HERNANDES GUEDES BATISTA, brasileiro casado, servidor público municipal, lotado no cargo de provimento efetivo de Motorista-A, portador do RG nº ***.829.942-* SSP/SP e do CPF nº ***318378**, residente nesta cidade, na Rua Paulo Bichofe, 1.061, Loteamento Jardim do Sol;
II – SHIGUEO INOUE, brasileiro, casado, servidor público municipal, lotado no cargo de provimento efetivo de Motorista-A, portador do RG nº ***.934.661-* SSP/SP e do CPF nº ***563408**, residente nesta cidade, na Rua Irene Dias de Oliveira Clemente, 941, Jardim do Lago; e,
III – EMERSON FERREIRA DE LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, lotado no cargo de provimento efetivo de Motorista de Ambulância, portador do RG nº ***.405.670-* SSP/SP e do CPF nº ***411738**, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Deputado Cunha Bueno, 2.000, Centro.
§ 1º - A presidência da Comissão recairá sobre o servidor nomeado no inciso I.
§ 2º - Os membros acima designados exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições normais, podendo solicitar apoio administrativo ou técnico sempre que necessário.
Art. 3º - Compete à Comissão:
I – acompanhar todas as fases do procedimento licitatório até sua homologação;
II – validar a relação de bens a serem leiloados, verificando sua descrição, estado de conservação e documentação;
III – auxiliar na elaboração e revisão do edital, termo de referência e anexos;
IV – acompanhar o leiloeiro oficial contratado, garantindo conformidade com a legislação vigente;
V – registrar atas, relatórios e demais documentos necessários;
VI – garantir transparência, publicidade e legalidade em todas as etapas do leilão;
VII – elaborar relatório final sobre a execução do certame.
Art. 4º - A Comissão atuará até a conclusão definitiva do processo licitatório, podendo ser prorrogado ou alterado por decisão do Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
