IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 03 de dezembro de 2025 | Edição nº 1956 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.098, DE 03 DE dezembro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.610, de 02 de dezembro de 2025, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) destinado a repasse contrato de gestão – serviços de saúde MAC, nas seguintes classificações orçamentárias a saber:
02. prefeitura municipal
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0101.2071.0000 Repasse Contrato de Gestão – Serviços de Saúde MAC
Ficha 609: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 27.405,93
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 302.008)
Ficha 610: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 4.045,06
(Fonte de Recurso: 0.05.42) (Código de Aplicação: 302.008)
Ficha 611: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 49,01
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 302.009)
TOTAL GERAL .................................................................................................................. R$ 31.500,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Superávit financeiro: .......................................... (subtotal) ........................................... R$ 27.454,94
- superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2024.
- Redução parcial da seguinte dotação orçamentária: ................. (subtotal) ...................... R$ 4.045,06
02. prefeitura municipal
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
04.122.0045.2011.0000 Manutenção do Banco do Povo Paulista
Ficha 60: 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado R$ 4.045,06
TOTAL GERAL .................................................................................................................. R$ 31.500,00
Art. 2º Fica ajustado o programa 0101 (Atendimento Hospitalar), a atividade 2071 (Repasse Contrato de Gestão – Serviços de Saúde MAC) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.527 (LDO/2025), de 18/06/2024, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.549 (LOA 2025), de 15/12/2024, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 03 de dezembro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
