IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 2071 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.797, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto n.º 9.615, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º O caput do artigo 8.º, do Decreto n.º 9.615, de 21 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8.º A Comissão realizará reuniões mensais ordinárias, e extraordinárias mediante convocação do coordenador ou de um terço dos membros.
Parágrafo único. (...).”
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
EDNA MARQUES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
