IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 616 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.568/2025
26 de novembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 15.4520007.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 79 | 5.000,00 |
| 10.3020003.2016 - Manutenção dos Serviços de Saude - Assit.Hosp.e Amb |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 139 | 19.000,00 |
| 08.2420005.2022 - Proteção Social Especial |
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| 3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 164 | 18.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manutenção dos Serviços Educcionais - Administração |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 229 | 8.000,00 |
| 04.1220002.2039 - Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 342 | 5.000,00 |
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365 | 7.000,00 | |
| Total | 62.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.1001- Aquisição de Imóveis |
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| 4.4.90.61 - Aquisição de Imoveis | 30 | 12.000,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 150 | 19.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistencia Social |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 183 | 18.000,00 |
| 12.1220006.2028 - Manutenção dos Serviços Educcionais - Administração |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica | 230 | 8.000,00 |
| 04.1220002.2039 - Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Juridica | 344 | 5.000,00 |
| Total | 62.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 26 de novembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
