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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 2300 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria S/P nº 075, de 1º de dezembro de 2025.

Designa servidores para atuarem na Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e dos Pregoeiros, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e, considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. a Lei Complementar Municipal nº 4.874, de 14 de junho de 2023 e Lei Complementar nº 4.921, de 07 de junho de 2024,

Resolve:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Equipe de Apoio dos Agentes de Contratação e dos Pregoeiros, nas etapas do processo licitatório destaPrefeitura Municipal, regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos termos do art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.874, de 14 de junho de 2023, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 4.921, de 07 de junho de 2024, a saber:

I – Kattia Leandra de Oliveira – RG nº ***.527.334-*;

II – Anderson Gonçalves dos Santos - RG nº ***.854.885-*;

III – Elisangela Cristina Ordine – RG nº ***.125.803-*

Art. 2º. Os servidores designados por esta Portaria, farão jus ao recebimento de gratificação nas condições estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 4.874, de 14 de junho de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria S/P nº 072, de 19 de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 1º de dezembro de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.