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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1937 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.578, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.419.628,53 (dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.181, de 14/11/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0580 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 36.588,00

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0590 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 2.340.863,53

Ficha: 0591 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 40.877,00

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0600 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 1.300,00

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 2.419.628,53

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0549 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 1.000,00

Ficha: 0550 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 12.851,00

Ficha: 0551 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 800,00

Ficha: 0552 - Funcional: 15.451.0058-2.095

Ficha: 0553 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 15.000,00

Ficha: 0554 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 10.000,00

Ficha: 0555 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 7.400,32

Ficha: 0556 - Funcional: 15.452.0058-2.098

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0557 - Funcional: 15.452.0060-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT..R$ 1.500,00

Ficha: 0560 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 18.000,00

Ficha: 0561 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 6.950,00

Ficha: 0562 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Ficha: 0563 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 15.940,00

Ficha: 0564 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE.........................................R$ 2.265,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0565 - Funcional: 15.451.0108-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE........R$ 1.685,00

Ficha: 0572 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 60.000,00

Ficha: 0574 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 1.935,80

Ficha: 0576 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 400,00

Ficha: 0577 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........................................................................................................................R$ 13.285,92

Ficha: 0578 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.37.00 - 01 – 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.............................R$ 1.500,00

Ficha: 0579 - Funcional: 15.451.0108-2.096

Ficha: 0581 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE........................................R$ 3.089,00

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0582 - Funcional: 15.452.0109-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................................................................................................R$ 382,00

Ficha: 0584 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 160.000,00

Ficha: 0585 - Funcional: 15.452.0109-2.003

Ficha: 0586 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 450,00

Ficha: 0587 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 88.503,00

Ficha: 0588 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 360,00

Ficha: 0589 - Funcional: 15.452.0109-2.003

Ficha: 0592 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE.........................................R$ 5.387,00

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0595 - Funcional: 16.482.0057-2.460

Ficha: 0596 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 120,00

Ficha: 0597 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 400,00

Ficha: 0598 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO............................................................................................................R$ 90,00

Ficha: 0599 - Funcional: 16.482.0057-2.460

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0987 - Funcional: 18.542.0077-2.006

3.3.50.39.34 - 01 – 110.0000 - Repasse ao Terceiro Setor para Bem-estar Animal....R$ 417.800,00

Ficha: 1217 - Funcional: 18.542.0077-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 1.100.000,00

Total da Anulação........................................................................................................R$ 2.419.628,53

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 27 de novembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de novembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.