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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1937 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.587, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Incorpora ao patrimônio público municipal, bem móvel que especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica incorporado ao patrimônio da Prefeitura de Lins, o bem móvel recebido por doação do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme abaixo discriminado:

I – 1 (uma) Pá-Carregadeira XCMG, através da Nota Fiscal nº 92059, de 24/06/2025, da empresa XCMG Brasil Industria LTDA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 02 de dezembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 02 de dezembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.