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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1663 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.457/2025

de 03 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre denominação do auditório do Teatro Municipal e Escola de Música e dá outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O Auditório do Teatro Municipal e Escola de Música Professor José Sidinei Menck, localizado a Rua Frederico Lopes nº 68 – Central Park II, nesta cidade de Capela do Alto, fica denominado de “AUDITÓRIO JOSÉ VICENTE DE LARA”

Parágrafo Único – A confecção e colocação da placa indicativa da denominação a que se refere o “caput” deste artigo ficarão a cargo do Executivo Municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de dezembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.