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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 1663 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.460/2025

de 04 de dezembro de 2025.

“Altera os Anexos I, V, VI, AMF1 ao AMF8, da Lei Municipal nº 2.415, de 30 de julho de 2025 – LDO para o exercício de 2026”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, V, VI, AMF1 ao AMF8 da Lei Municipal nº 2.415, de 30 de julho de 2025 – LDO para o exercício de 2026, que passam a vigorar na forma dos anexos da presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 04 de dezembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.