IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 2022 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI Nº 5.414/2025 =
de 04 de dezembro de 2025.
Delimita o Perímetro da Área de Expansão Urbana no Município de Bariri-SP.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica delimitado o Perímetro da Área de Expansão Urbana do Município de Bariri-SP, referente à gleba de terra denominada Sítio Piririca, localizada neste Município, de conformidade com a seguinte descrição:
MEMORIAL DESCRITIVO:
Imóvel: Sítio Piririca
Proprietário: Roberto Molino Tanganelli e Roberta Corrêa Sampaio Lopes Tanganelli
Local: Bariri/SP
Matrícula: 5033
Comarca: Bariri/SP
Área SGL (ha): 86,6254 ha
Perímetro (m): 4.061,76 m
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GVME-P-0204, de coordenadas (Longitude: -48°47'18,978", Latitude: -22°06'38,414" e Altitude: 452,10 m); deste, segue confrontando com a Área 1, matrícula nº 12786, CNS: 12.104-6, registrado no Registro de Imóveis de Bariri, de propriedade de Milton Pelizon, com os seguintes azimutes e distâncias: 103°47' e 181,28 m até o vértice GVME-P-0205, (Longitude: -48°47'12,836", Latitude: -22°06'39,819" e Altitude: 434,20 m); 82°52' e 5,95 m até o vértice GVME-V-0206, (Longitude: -48°47'12,630", Latitude: -22°06'39,795" e Altitude: 433,81 m); deste, segue confrontando com a Estrada Municipal BRI-050, de propriedade de Prefeitura Municipal de Bariri, com os seguintes azimutes e distâncias: 82°54' e 11,47 m até o vértice GVME-P-0207, (Longitude: -48°47'12,233", Latitude: -22°06'39,749" e Altitude: 433,06 m); deste, segue confrontando com a Área 2A, matrícula nº 12788, CNS: 12.104-6, registrado no Registro de Imóveis de Bariri, de propriedade de Milton Pelizon, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°45' e 75,44 m até o vértice GVME-P-0208, (Longitude: -48°47'09,700", Latitude: -22°06'40,415" e Altitude: 430,02 m); 120°00' e 85,97 m até o vértice GVME-P-0209, (Longitude: -48°47'07,103", Latitude: -22°06'41,813" e Altitude: 430,70 m); 120°05' e 142,15 m até o vértice GVME-P-0210, (Longitude: -48°47'02,812", Latitude: -22°06'44,130" e Altitude: 412,67 m); 117°59' e 20,84 m até o vértice GVME-P-0011, (Longitude: -48°47'02,170", Latitude: -22°06'44,448" e Altitude: 407,54 m); deste, segue confrontando com a Propriedade IBT-D-533, matrícula n° 20.076, CNS: 12.104-6, registrado no Registro de Imóveis de Bariri, de propriedade de AES TIETÊ S.A., pelo trecho da cota de desapropriação (cota = 407,50 m), com os seguintes azimutes e distâncias: 194°08' e 62,27 m até o vértice GVME-V-0017, (Longitude: -48°47'02,701", Latitude: -22°06'46,411" e Altitude: 404,05 m); 195°10' e 37,32 m até o vértice GVME-V-0018, (Longitude: -48°47'03,042", Latitude: -22°06'47,582" e Altitude: 404,07 m); 194°36' e 15,00 m até o vértice GVME-V-0019, (Longitude: -48°47'03,174", Latitude: -22°06'48,054" e Altitude: 404,90 m); 192°28' e 42,31 m até o vértice GVME-V-0020, (Longitude: -48°47'03,493", Latitude: -22°06'49,397" e Altitude: 400,53 m); 188°35' e 27,25 m até o vértice GVME-V-0021, (Longitude: -48°47'03,635", Latitude: -22°06'50,273" e Altitude: 400,12 m); 189°06' e 52,34 m até o vértice GVME-V-0022, (Longitude: -48°47'03,924", Latitude: -22°06'51,953" e Altitude: 400,95 m); 188°14' e 60,76 m até o vértice GVME-V-0023, (Longitude: -48°47'04,228", Latitude: -22°06'53,908" e Altitude: 400,54 m); 163°45' e 267,34 m até o vértice GVME-V-0024, (Longitude: -48°47'01,619", Latitude: -22°07'02,252" e Altitude: 397,93 m); 165°12' e 127,29 m até o vértice GVME-V-0025, (Longitude: -48°47'00,485", Latitude: -22°07'06,253" e Altitude: 397,85 m); 174°51' e 56,86 m até o vértice GVME-V-0026, (Longitude: -48°47'00,307", Latitude: -22°07'08,094" e Altitude: 398,02 m); 197°02' e 143,23 m até o vértice GVME-V-0027, (Longitude: -48°47'01,771", Latitude: -22°07'12,546" e Altitude: 398,35 m); 219°40' e 156,23 m até o vértice GVME-V-0028, (Longitude: -48°47'05,251", Latitude: -22°07'16,455" e Altitude: 397,07 m); 233°52' e 76,33 m até o vértice GVME-V-0029, (Longitude: -48°47'07,402", Latitude: -22°07'17,918" e Altitude: 397,76 m); 243°16' e 51,44 m até o vértice GVME-V-0030, (Longitude: -48°47'09,005", Latitude: -22°07'18,670" e Altitude: 397,84 m); 245°39' e 54,33 m até o vértice GVME-V-0031, (Longitude: -48°47'10,732", Latitude: -22°07'19,398" e Altitude: 398,41 m); 248°47' e 72,12 m até o vértice GVME-V-0032, (Longitude: -48°47'13,078", Latitude: -22°07'20,246" e Altitude: 398,71 m); 250°52' e 110,12 m até o vértice GVME-V-0033, (Longitude: -48°47'16,708", Latitude: -22°07'21,419" e Altitude: 398,19 m); 266°51' e 36,94 m até o vértice GVME-V-0034, (Longitude: -48°47'17,995", Latitude: -22°07'21,485" e Altitude: 397,83 m); 327°01' e 56,25 m até o vértice GVME-V-0035, (Longitude: -48°47'19,063", Latitude: -22°07'19,951" e Altitude: 403,54 m); 286°22' e 33,40 m até o vértice GVME-V-0036, (Longitude: -48°47'20,181", Latitude: -22°07'19,645" e Altitude: 402,71 m); 208°26' e 45,13 m até o vértice GVME-V-0037, (Longitude: -48°47'20,931", Latitude: -22°07'20,935" e Altitude: 399,95 m); 217°45' e 47,66 m até o vértice GVME-V-0038, (Longitude: -48°47'21,949", Latitude: -22°07'22,160" e Altitude: 398,19 m); 248°38' e 46,10 m até o vértice GVME-V-0039, (Longitude: -48°47'23,447", Latitude: -22°07'22,706" e Altitude: 398,39 m); 253°15' e 36,21 m até o vértice GVME-V-0040, (Longitude: -48°47'24,657", Latitude: -22°07'23,045" e Altitude: 398,92 m); 258°00' e 46,32 m até o vértice GVME-P-0212, (Longitude: -48°47'26,238", Latitude: -22°07'23,358" e Altitude: 401,58 m); 278°21' e 69,26 m até o vértice GVME-P-0213, (Longitude: -48°47'28,629", Latitude: -22°07'23,031" e Altitude: 402,39 m); deste, segue confrontando com uma propriedade rural, matrícula nº 7403, CNS: 12.104-6, Registrado no Registro de Imóveis de Bariri, de propriedade de Ricardo Antonio Paulino e Roseli de Fátima de Campos Paulino, com os seguintes azimutes e distâncias: 27°58' e 63,81 m até o vértice GVME-P-0214, (Longitude: -48°47'27,585", Latitude: -22°07'21,199" e Altitude: 409,34 m); 27°51' e 86,74 m até o vértice GVME-P-0215, (Longitude: -48°47'26,171", Latitude: -22°07'18,706" e Altitude: 417,14 m); 27°47' e 19,61 m até o vértice GVME-P-0216, (Longitude: -48°47'25,852", Latitude: -22°07'18,142" e Altitude: 418,37 m); 298°21' e 107,64 m até o vértice GVME-P-0217, (Longitude: -48°47'29,157", Latitude: -22°07'16,480" e Altitude: 416,87 m); 298°10' e 75,37 m até o vértice GVME-P-0218, (Longitude: -48°47'31,475", Latitude: -22°07'15,323" e Altitude: 419,16 m); 297°59' e 24,44 m até o vértice GVME-P-0219, (Longitude: -48°47'32,228", Latitude: -22°07'14,950" e Altitude: 421,09 m); 297°52' e 24,54 m até o vértice GVME-P-0220, (Longitude: -48°47'32,985", Latitude: -22°07'14,577" e Altitude: 419,03 m); 297°38' e 122,46 m até o vértice GVME-P-0221, (Longitude: -48°47'36,770", Latitude: -22°07'12,730" e Altitude: 418,60 m); deste, segue confrontando com a Estrada Municipal BRI-050, de propriedade de Prefeitura Municipal de Bariri, com os seguintes azimutes e distâncias: 36°37' e 158,34 m até o vértice GVME-P-0222, (Longitude: -48°47'33,474", Latitude: -22°07'08,599" e Altitude: 436,06 m); 36°31' e 97,15 m até o vértice GVME-P-0223, (Longitude: -48°47'31,457", Latitude: -22°07'06,061" e Altitude: 445,15 m); 35°42' e 32,51 m até o vértice GVME-P-0224, (Longitude: -48°47'30,795", Latitude: -22°07'05,203" e Altitude: 448,70 m); 34°53' e 17,14 m até o vértice GVME-P-0225, (Longitude: -48°47'30,453", Latitude: -22°07'04,746" e Altitude: 449,37 m); 25°54' e 105,61 m até o vértice GVME-P-0226, (Longitude: -48°47'28,843", Latitude: -22°07'01,658" e Altitude: 454,74 m); 25°54' e 239,67 m até o vértice GVME-P-0227, (Longitude: -48°47'25,189", Latitude: -22°06'54,650" e Altitude: 455,93 m); 25°43' e 71,78 m até o vértice GVME-P-0228, (Longitude: -48°47'24,102", Latitude: -22°06'52,548" e Altitude: 457,28 m); 26°41' e 42,42 m até o vértice GVME-P-0229, (Longitude: -48°47'23,437", Latitude: -22°06'51,316" e Altitude: 458,18 m); 45°05' e 22,79 m até o vértice GVME-P-0230, (Longitude: -48°47'22,874", Latitude: -22°06'50,793" e Altitude: 458,48 m); 16°25' e 25,34 m até o vértice GVME-P-0231, (Longitude: -48°47'22,624", Latitude: -22°06'50,003" e Altitude: 458,83 m); 16°19' e 28,85 m até o vértice GVME-P-0232, (Longitude: -48°47'22,341", Latitude: -22°06'49,103" e Altitude: 459,31 m); 16°13' e 32,71 m até o vértice GVME-P-0233, (Longitude: -48°47'22,022", Latitude: -22°06'48,082" e Altitude: 459,99 m); 16°21' e 309,93 m até o vértice GVME-P-0204, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 04 de dezembro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
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