IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 04 de dezembro de 2025 | Edição nº 2053 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº.10.732
27 DE NOVEMBRO DE 2025.
(Constitui Comissão para Avaliação de Bens Móveis Inservíveis desta municipalidade, para fins Alienação.)
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de alienação de bens móveis inservíveis ao interesse público municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 64 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de prévia avaliação dos bens inservíveis por comissão especialmente constituída para este fim,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão para Avaliação de Bens Móveis Inservíveis desta municipalidade, a qual será integrada pelos seguintes membros:
I – JOÃO ALVES DA CUNHA, CPF. nº. ***.***.748-71, Servidor Público Municipal;
II – EDVALDO GOMES DA SILVA, CPF. nº. ***.***.148-80, Servidor Público Municipal;
II – JOÃO CARLOS DE SOUZA SILVA, CPF. nº. ***.***.488-94, Servidor Público Municipal.
Art. 2º - Os bens Móveis inservíveis a que se refere o artigo anterior, são os seguintes:
01 – NATUREZA DO BEM: 1(um) Trator agrícola tipo U080 Tração 4x4, com potência mínima 75 CV, transmissão de 8 velocidades à frente e 02 à ré, motor 4 cilindros, ano 2018/2018, serie CML 1000005973 CHASSI 9BLU08001JG000189, patrimônio nº 6294;
02 – NATUREZA DO BEM: 1 (um) veículo Volkswagen SAVEIRO mod.3730, gasolina, ano 1998/1999, na cor branca, Placas BFY3068, chassi 9BWZZZ376WP029360, patrimônio nº 8080;
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03 – NATUREZA DO BEM: 1 (um) veículo Ambulância Renault KANGOO REVES A 1.6 05p/95cv a álcool/gasolina, ano 2017/2018 na cor branca, Placas FNA3494, chassi 8A1FC2715JL088327, patrimônio nº 6257;
04 – NATUREZA DO BEM: 1 (um) veículo tipo: motocicleta HONDA NRX 125 BROS KS a gasolina, ano 2005/2005 na cor vermelha, Placas DLT3976, chassi 9C2JD20105R020480, patrimônio nº 936.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogam-se disposições contrárias.
Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Américo de Campos,
27 de novembro de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
