IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 2083 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


SECRETARIA EXECUTIVA

Decreto nº 4528, de 04 de novembro de 2025

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2998/24 c/c a Lei Federal nº 4320/64.

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 369.474,90 (trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro mil e noventa centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso II da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2025 e conforme abaixo se descreve:

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição de despesa

Valor

02.01.01

016

3.1.90.13.00

01

04.122.0005.2005.0000

Obrigações Patronais

R$ 3.469,87

02.02.02

039

3.1.90.13.00

01

04.123.0007.2009.0000

Obrigações Patronais

R$ 1.284,16

02.02.03

047

3.1.90.11.00

01

04.122.0008.2010.0000

Venc. Vantagens Fixas

R$ 13.458,00

02.02.03

048

3.1.90.13.00

01

04.122.0008.2010.0000

Obrigações Patronais

R$ 12.513,56

02.02.03

056

3.1.90.13.00

01

04.122.0008.2011.0000

Obrigações Patronais

R$ 5.227,49

02.02.03

062

3.1.90.13.00

01

15.451.0008.2012.0000

Obrigações Patronais

R$ 12.513,56

02.02.04

073

3.1.90.13.00

01

15.452.0008.2014.0000

Obrigações Patronais

R$ 1.445,99

02.02.04

088

3.1.90.13.00

01

15.452.0008.2016.0000

Obrigações Patronais

R$ 1.451,00

02.02.07

105

3.1.90.11.00

01

26.782.0008.2019.0000

Venc. Vantagens Fixas

R$ 19.320,23

02.02.07

106

3.1.90.13.00

01

26.782.0008.2019.0000

Obrigações Patronais

R$ 3.702,80

02.02.08

114

3.1.90.13.00

01

26.782.0008.2020.0000

Obrigações Patronais

R$ 283,00

02.03.01

130

3.1.90.13.00

01

12.361.0009.2021.0000

Obrigações Patronais

R$ 38.332,15

02.03.02

157

3.1.90.13.00

02

12.361.0009.2021.0000

Obrigações Patronais

R$ 190.981,23

02.04.01

179

3.1.90.13.00

01

10.301.0010.2033.0000

Obrigações Patronais

R$ 51.578,60

02.05.01

216

3.1.90.13.00

01

08.244.0011.2041.0000

Obrigações Patronais

R$ 8.486,39

02.05.01

262

3.1.90.13.00

05

08.244.0011.2061.0000

Obrigações Patronais

R$ 1.948,13

02.06.02

293

3.1.90.13.00

01

27.812.0012.2052.0000

Obrigações Patronais

R$ 2.557,36

02.07.01

305

3.1.90.13.00

01

20.541.0013.2054.0000

Obrigações Patronais

R$ 921,38

Total R$ 369.474,90

Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:

Unidade

Ficha

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Funcional Programática

Descrição de despesa

Valor

02.01.01

019

3.3.90.39.00

01

04.122.0005.2005.0000

Outros Serv. Terceiros - PJ

R$ 4.248,85

02.01.01

023

3.1.90.91.00

01

04.122.0005.2006.0000

Sentença judiciais

R$ 15.342,92

02.02.01

029

3.1.90.11.00

01

04.122.0006.2008.0000

Venc. Vantagens Fixas - PC

R$ 47.782,29

02.02.04

079

3.1.90.11.00

01

15.452.0008.2015.0000

Venc. Vantagens Fixas - PC

R$ 34.334,00

02.02.04

080

3.1.90.13.00

01

15.452.0008.2015.0000

Obrigações Patronais

R$ 12.973,96

02.03.01

140

3.1.90.11.00

01

12.365.0009.2022.0000

Venc. Vantagens Fixas - PC

R$ 162.949,10

02.03.01

141

3.1.90.13.00

01

12.365.0009.2022.0000

Obrigações Patronais

R$ 91.843,78

Total R$ 369.474,90

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 04 de novembro de 2025.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.